AREsp 2856127 - DECISAO

AREsp 2856127 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do agravo por entender que o acórdão recorrido examinou e decidiu as questões suscitadas (incidência da Súmula 568/STJ), declarou-se a ausência de prequestionamento quanto ao art.884 do CC (incidência da Súmula 211/STJ) e consignou-se que a alteração relativa à produção de prova testemunhal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Parties
Agravante: LEÃO LEÃO PNEUS EIRELI; Autor: ALESSANDRO GOMES DE SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 July 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provimento)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 568/stj, Súmula 211/stj, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa, Vício Do Produto, Danos Morais, Honorários De Sucumbência
Processo Civil Direito Do Consumidor Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 568/stj Súmula 211/stj Súmula 7/stj +4 more

Case Brief

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Parties

LEÃO LEÃO PNEUS EIRELI

Agravante

ALESSANDRO GOMES DE SOUSA

Autor

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decidido (conhecimento Parcial E Não Provimento)

Legal Issues

  1. 1 violação do artigo 1.022 do CPC
  2. 2 ausência de prequestionamento quanto ao artigo 884 do CC
  3. 3 alegação de cerceamento de defesa pela negativa de produção de prova testemunhal

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do agravo por entender que o acórdão recorrido examinou e decidiu as questões suscitadas (incidência da Súmula 568/STJ), declarou-se a ausência de prequestionamento quanto ao art.884 do CC (incidência da Súmula 211/STJ) e consignou-se que a alteração relativa à produção de prova testemunhal demandaria reexame de fatos e provas vedado pela Súmula 7/STJ, pelo que se negou provimento ao recurso especial na extensão conhecida.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço parcialmente do recurso especial e nego-lhe provimento.
  • Majoro os honorários recursais em 1% sobre o valor da condenação.