AREsp 2936387 - DECISAO

AREsp 2936387 - DECISAO

Tendo as partes celebrado acordo sem reservas, restou demonstrada a incompatibilidade com a vontade de recorrer, de modo que a petição foi recebida como pedido de desistência do agravo em recurso especial; por economia processual e considerando que a execução e controvérsias sobre o cumprimento do pacto competem à primeira instância, remeteram-se os autos ao juízo de origem e homologou-se a desistência.

Parties
Peticionante: CLAUDIA CRISTINA MAIA BAPTISTA; Peticionante: LUCIANO DOURADO GOMES BAPTISTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Desistência Do Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Homologo a desistência do recurso do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Homologação De Acordo, Desistência Do Recurso, Baixa Dos Autos À Origem, Execução Do Acordo
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Homologação De Acordo Desistência Do Recurso Baixa Dos Autos À Origem Execução Do Acordo

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Parties

CLAUDIA CRISTINA MAIA BAPTISTA

Peticionante

LUCIANO DOURADO GOMES BAPTISTA

Peticionante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Homologação De Acordo E Desistência Do Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 efeito de acordo entre as partes sobre a intenção recursal (desistência)
  2. 2 atribuição para homologação do acordo
  3. 3 remessa dos autos ao juízo de origem para execução do pacto

Ratio Decidendi

Tendo as partes celebrado acordo sem reservas, restou demonstrada a incompatibilidade com a vontade de recorrer, de modo que a petição foi recebida como pedido de desistência do agravo em recurso especial; por economia processual e considerando que a execução e controvérsias sobre o cumprimento do pacto competem à primeira instância, remeteram-se os autos ao juízo de origem e homologou-se a desistência.

Court Disposition

Homologo a desistência do recurso do agravo em recurso especial e determino a baixa dos autos à origem.

Orders

  • Homologar a desistência do agravo em recurso especial
  • Determinar a baixa dos autos à origem