AREsp 2937288 - DECISAO

AREsp 2937288 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos de declaração; as questões suscitadas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se os honorários em 5%.

Parties
Agravante: RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL; Autora: BENEDITA SIMAO FERREIRA; Ré: DESTILARIA RIO GRANDE S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Dissídio Jurisprudencial, Responsabilidade Civil Contratual, Prescrição, Dação Em Pagamento, Embargos De Declaração
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Parties

RENUKA VALE DO IVAI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL

Agravante

BENEDITA SIMAO FERREIRA

Autora

DESTILARIA RIO GRANDE S/A

Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Não Provimento Do Recurso Especial)

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 1.022 do CPC
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 ausência de demonstração de dissídio jurisprudencial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não há omissão, contradição ou obscuridade a justificar os embargos de declaração; as questões suscitadas exigiriam reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; não foi comprovado dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa extensão, negou-se provimento; majoraram-se os honorários em 5%.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Nego provimento ao recurso especial na extensão conhecida.