AREsp 2926795 - DECISAO

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Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões relevantes, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela suficiência da prova produzida; alterar tal entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Parties
Agravante: FELIPE HENRIQUE VILELA ALVES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil, Indenização Por Danos Materiais E Morais, Ônus Da Prova, Cerceamento De Defesa, Produção De Provas, Súmula 7/stj, Julgamento Antecipado Da Lide
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Indenização Por Danos Materiais E Morais Ônus Da Prova Cerceamento De Defesa Produção De Provas +2 more

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Parties

FELIPE HENRIQUE VILELA ALVES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de cerceamento de defesa
  2. 2 necessidade de produção de prova oral
  3. 3 decisão surpresa/julgamento antecipado de mérito

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem apreciou de forma fundamentada as questões relevantes, concluiu pela inexistência de cerceamento de defesa e pela suficiência da prova produzida; alterar tal entendimento demandaria o reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado no recurso especial em razão da Súmula 7/STJ, e o acórdão recorrido está em consonância com a jurisprudência desta Corte.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Deixo de majorar os honorários advocatícios, pois não fixados na origem
  • Publique-se