AREsp 2816113 - ACORDAO

AREsp 2816113 - ACORDAO

Parties
Agravante: BRT RIO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Terceira Turma Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Coisa Julgada, Ilegitimidade Passiva, Honorários Advocatícios, Omissão No Acórdão, Súmulas Vinculantes E De Interpretação
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Agravo Em Recurso Especial Coisa Julgada Ilegitimidade Passiva Honorários Advocatícios Omissão No Acórdão +1 more

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Parties

BRT RIO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Na Terceira Turma Sessão Virtual De 10/06/2025 a 16/06/2025

Legal Issues

  1. 1 alegada violação ao art. 1.022 do CPC por omissão do acórdão recorrido
  2. 2 pretensão de reconhecimento de coisa julgada e identidade de partes
  3. 3 ilegitimidade passiva da BRT RIO S.A. frente à responsabilidade solidária do consórcio