AREsp 1689448 - ACORDAO

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O agravo foi parcialmente conhecido; não se conheceu do agravo quanto ao Tema 1069 em razão da inadmissão do recurso especial pela Corte de origem com fundamento em recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, CPC), o que afasta o cabimento do agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC; quanto ao pedido de indenização por danos morais, aplicando a jurisprudência do STJ, concluiu-se que a mera discussão contratual sobre cobertura não configura, por si só, dano moral, sendo necessária a demonstração de agravamento da condição do paciente, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Parties
Agravante/recorrente: UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED DE MARÍLIA)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Agravo parcialmente conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Dano Moral, Cobertura De Plano De Saúde, Cirurgia Plástica Pós Bariátrica, Tema 1069 Do STJ, Rol Da ANS
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Direito Da Saúde/planos De Saúde Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Dano Moral Cobertura De Plano De Saúde Cirurgia Plástica Pós Bariátrica +2 more

Case Brief

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Parties

UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED DE MARÍLIA)

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agrav O Em Recurso Especial / Julgamento Virtual Pela Terceira Turma Do Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do agravo previsto no art. 1.042 do CPC quando a inadmissão do recurso especial se funda em recurso repetitivo (art. 1.030, I, b, CPC)
  2. 2 Caracterização do dano moral por negativa de cobertura de plano de saúde em cirurgia plástica pós-bariátrica
  3. 3 Aplicação das Súmulas n. 7 do STJ e 284 do STF ao exame do recurso

Ratio Decidendi

O agravo foi parcialmente conhecido; não se conheceu do agravo quanto ao Tema 1069 em razão da inadmissão do recurso especial pela Corte de origem com fundamento em recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, CPC), o que afasta o cabimento do agravo previsto no art. 1.042, caput, do CPC; quanto ao pedido de indenização por danos morais, aplicando a jurisprudência do STJ, concluiu-se que a mera discussão contratual sobre cobertura não configura, por si só, dano moral, sendo necessária a demonstração de agravamento da condição do paciente, de modo que o recurso especial foi parcialmente conhecido e provido para restabelecer a sentença de primeiro grau.

Court Disposition

Agravo parcialmente conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial com relação ao Tema 1069 por inadmissão do recurso especial com fundamento em recursos repetitivos (art. 1.030, I, b, CPC)
  • Agravo parcialmente conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido para restabelecer a sentença de primeiro grau