AREsp 2901452 - DECISAO

Negou-se provimento ao agravo porque o Tribunal de origem examinou e fundamentou todas as questões suscitadas, não havendo omissão nem cerceamento de defesa; verificou-se ausência de relação jurídica e de dever de prestar contas entre as partes (conta conjunta e venda realizada pela própria falecida), e questões como incapacidade da falecida ou alegada prática de crime devem ser discutidas em ações próprias, não na fase inicial da ação de exigir contas.

Parties: Agravante: SILVIA SOARES MARRA - ESPÓLIO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 06 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo
Outcome: agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Omissão, Cerceamento De Defesa, Prestação De Contas, Conta Conjunta, Legitimidade, Interesse De Agir

Processo Civil Direito Civil Direito Penal Direitos Da Pessoa Idosa Agravo Em Recurso Especial Omissão Cerceamento De Defesa Prestação De Contas +3 more

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 13 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

SILVIA SOARES MARRA - ESPÓLIO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo

Legal Issues

1 omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
2 alegada negativa de prestação jurisdicional
3 cerceamento de defesa por supressão de prova oral sobre incapacidade da falecida

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo em recurso especial improvido (nego provimento ao agravo)

Orders

Nego provimento ao agravo em recurso especial.
Majorar os honorários fixados em desfavor da parte recorrente para 15% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.