AREsp 2935060 - DECISAO

AREsp 2935060 - DECISAO

Parties
Agravante: FRG - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.; Agravada: parte agravada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
06 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Danos Morais, Vício Construtivo, Súmula 7/stj, Honorários Sucumbenciais
Processual Civil Direito Civil Direito Constitucional Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Danos Morais Vício Construtivo Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

FRG - DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA.

Agravante

parte agravada

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão: Conhecer Do Agravo E Não Conhecer Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 cabimento do recurso especial por alegada violação de dispositivo constitucional
  2. 2 possibilidade de reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  3. 3 quantificação dos danos morais e hipótese de revisão do quantum

Court Disposition

Conheço do agravo; não conheço do recurso especial.

Orders

  • Conhecer do agravo.
  • Não conhecer do recurso especial.