AREsp 1923259 - ACORDAO
O recurso não foi conhecido porque a superveniência de sentença de mérito na instância de origem tornou prejudicado o agravo em recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento, e a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83 do STJ.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 24 June 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
- Outcome
- Agravo em recurso especial não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença De Mérito, Admissibilidade De Recurso
Case Brief
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Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Legal Issues
- 1 Verificar se subsistem os pressupostos de admissibilidade do recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento diante da superveniência de sentença de mérito
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido porque a superveniência de sentença de mérito na instância de origem tornou prejudicado o agravo em recurso especial interposto no bojo de agravo de instrumento, e a decisão recorrida está em conformidade com a jurisprudência desta Corte, aplicando-se a Súmula 83 do STJ.
Court Disposition
Agravo em recurso especial não conhecido
Orders
- Agravo em recurso especial não conhecido.
Full Case Text
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