AREsp 2892379 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida demandaria reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória reconhecida pelo tribunal de origem.

Parties
Agravante: UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 June 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)
Outcome
Agrav0 conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Obrigação De Fazer, Indenização Por Danos Morais, Plano De Saúde, Recusa Ilícita De Cobertura, Cerceamento De Defesa, Súmula N. 7 Do STJ
CIVIL PROCESSUAL CIVIL Agravo Em Recurso Especial Ação De Obrigação De Fazer Indenização Por Danos Morais Plano De Saúde Recusa Ilícita De Cobertura Cerceamento De Defesa +1 more

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Parties

UNIMED VALE DO SEPOTUBA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (UNIMED)

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgado (agravo Conhecido; Recurso Especial Não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 cerceamento de defesa pela não produção de prova pericial
  2. 2 reexame do acervo fático-probatório vedado em recurso especial (Súmula n. 7 do STJ)
  3. 3 caracterização de dano moral por recusa indevida de cobertura de plano de saúde

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não se conheceu do recurso especial porque a matéria discutida demandaria reexame do conjunto fático-probatório constante dos autos, providência vedada em recurso especial pela Súmula n. 7 do STJ; além disso, não houve cerceamento de defesa diante da suficiência probatória reconhecida pelo tribunal de origem.

Court Disposition

Agrav0 conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Agrav0 conhecido
  • Recurso especial não conhecido