AREsp 2730457 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente sua conclusão sobre a responsabilidade civil (não configurando omissão), sendo vedado ao STJ, por força da Súmula 7, reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, o entendimento do Tribunal de origem sobre o termo inicial dos juros para relação extracontratual está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmulas aplicáveis).

Parties
Agravante/recorrente: IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO; Recorrida: autora
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Improvido)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majoração de honorários sucumbenciais para 15%
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Responsabilidade Civil Por Erro Médico, Danos Morais, Prova Pericial, Súmula 7/stj, Juros De Mora
Direito Processual Civil Responsabilidade Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Responsabilidade Civil Por Erro Médico Danos Morais Prova Pericial Súmula 7/stj +1 more

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Parties

IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SÃO PAULO

Agravante/recorrente

autora

Recorrida

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo E Julgamento Do Recurso Especial (conhecimento Em Parte E Improvido)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão nos termos dos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 possível violação dos arts. 371, 375, 464, §1º e 479 do CPC
  3. 3 aplicação do art. 405 e do art. 944, §único do Código Civil

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, quanto ao mérito do recurso especial, negou-se provimento em razão de o Tribunal de origem ter fundamentado adequadamente sua conclusão sobre a responsabilidade civil (não configurando omissão), sendo vedado ao STJ, por força da Súmula 7, reexaminar o conjunto fático-probatório; ademais, o entendimento do Tribunal de origem sobre o termo inicial dos juros para relação extracontratual está em harmonia com a jurisprudência desta Corte (Súmulas aplicáveis).

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido em parte e improvido; majoração de honorários sucumbenciais para 15%

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido