AREsp 2937386 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a reforma do acórdão impugnado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, incumbência do ônus da prova (art. 373, I, CPC).

Parties
Agravante: JOAO BATISTA ALVES SILVA; Agravado: JOAQUIM HOLANDA ROLIM; Agravada: AIDA MENDES HOLANDA ROLIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido; recurso especial não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Súmula 7 Do STJ, Ação De Reparação Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Súmula 7 Do STJ Ação De Reparação Por Danos Materiais E Compensação Por Danos Morais Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc)

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Parties

JOAO BATISTA ALVES SILVA

Agravante

JOAQUIM HOLANDA ROLIM

Agravado

AIDA MENDES HOLANDA ROLIM

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas em recurso especial (Súmula 7/STJ)
  2. 2 ônus da prova (art. 373, I, CPC)
  3. 3 alegada violação dos arts. 408 e 411, I, II e III do CPC pelo recorrente

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e não conheceu-se do recurso especial porque a reforma do acórdão impugnado exigiria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7 do STJ; além disso, o autor não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, incumbência do ônus da prova (art. 373, I, CPC).

Court Disposition

agravo conhecido; recurso especial não conhecido

Orders

  • Não conheço do recurso especial.
  • Conheço do agravo em recurso especial.