AREsp 2988509 - DECISAO

AREsp 2988509 - DECISAO

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve violação suficiente para dar provimento ao recurso especial, pois o Tribunal estadual corretamente reconheceu a ausência de fundamentação específica em pontos relevantes e determinou o retorno dos autos à instância de origem, sendo inadequada a aplicação da teoria da causa madura diante da inexistência de análise das provas essenciais pelo juízo de primeiro grau; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios.

Parties
Agravante: DOUGLAS & SILVA LTDA; Agravante: ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Nulidade Por Ausência De Fundamentação, Teoria Da Causa Madura, Reintegração De Posse, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Nulidade Por Ausência De Fundamentação Teoria Da Causa Madura Reintegração De Posse Honorários Advocatícios

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Parties

DOUGLAS & SILVA LTDA

Agravante

ANTONIO AUGUSTO SILVA RIBEIRO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão na apreciação e valoração de provas nos termos do art. 1.022 do CPC
  2. 2 alegada contradição por interesse da testemunha Ruy Gonçalves Filho
  3. 3 necessidade de retorno dos autos à instância de origem por ausência de fundamentação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo em recurso especial e, no mérito, entendeu-se que não houve violação suficiente para dar provimento ao recurso especial, pois o Tribunal estadual corretamente reconheceu a ausência de fundamentação específica em pontos relevantes e determinou o retorno dos autos à instância de origem, sendo inadequada a aplicação da teoria da causa madura diante da inexistência de análise das provas essenciais pelo juízo de primeiro grau; assim, negou-se provimento ao recurso especial e majoraram-se os honorários advocatícios.

Court Disposition

Conheço do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Negado provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majorados os honorários advocatícios de 10% para 12% sobre o valor atualizado da causa, em desfavor da parte recorrente, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.