AREsp 2874555 - ACORDAO

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Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desacordo com o princípio da dialeticidade recursal e o art. 932, III, do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS; Agravado: Presidência do Superior Tribunal de Justiça
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)
Outcome
Negar provimento ao agravo interno
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade Recursal, Impugnação Específica, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Recursal Impugnação Específica Súmula 182/stj Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

Agravante

Presidência do Superior Tribunal de Justiça

Agravado

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgado (acórdão Proferido Pela Segunda Turma Em Sessão Virtual De 21/08/2025 a 27/08/2025)

Legal Issues

  1. 1 Dever de impugnar especificamente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial ao manejar o agravo previsto no art. 1.042 do CPC/2015
  2. 2 Aplicação do art. 932, III, do CPC/2015 e da Súmula 182/STJ
  3. 3 Requisitos para afastamento da Súmula 7/STJ e demais óbices sumulares

Ratio Decidendi

Negar provimento ao agravo interno porque a agravante não impugnou de forma específica, efetiva e pormenorizada todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, em desacordo com o princípio da dialeticidade recursal e o art. 932, III, do CPC/2015, justificando a manutenção da decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Negar provimento ao agravo interno

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno
  • Manter a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial