AREsp 2850290 - ACORDAO

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O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (que se fundou em dois motivos autônomos), violando o princípio da dialeticidade, motivo pelo qual se aplica o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, do RISTJ e o enunciado 182 da Súmula do STJ.

Parties
Agravante: JIRAU ENERGIA S.A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 August 2025
Procedural Posture
Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual)
Outcome
Agravo interno negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Princípio Da Dialeticidade, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Arts. 932 III CPC E 253 RISTJ
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Princípio Da Dialeticidade Súmula 182/stj Súmula 7/stj Arts. 932 III CPC E 253 RISTJ

Case Brief

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Parties

JIRAU ENERGIA S.A

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno / Decisão Colegiada (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Se o agravo em recurso especial impugnou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada
  2. 2 Aplicação do enunciado 182 da Súmula do STJ e dos arts. 932, III, do CPC e 253, parágrafo único, do RISTJ
  3. 3 Possibilidade de afastamento da Súmula 7/STJ sem reexame do acervo probatório

Ratio Decidendi

O agravo interno foi negado provimento porque o agravo em recurso especial não atacou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão de inadmissão (que se fundou em dois motivos autônomos), violando o princípio da dialeticidade, motivo pelo qual se aplica o art. 932, III, do CPC, o art. 253, parágrafo único, do RISTJ e o enunciado 182 da Súmula do STJ.

Court Disposition

Agravo interno negado provimento

Orders

  • Nega-se provimento ao agravo interno.