AREsp 2926748 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a deserção da apelação ante a ausência de comprovação adequada do preparo nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 e do art. 1.007, §2º, do CPC, e porque não se verificaram omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional.

Parties
Agravante: LOURES 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA; Agravada: ALFA ALUMÍNIO & FACHADAS LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Deserção, Preparo Recursal, Embargos De Declaração, Rescisão Contratual, Súmula 568/stj, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Deserção Preparo Recursal Embargos De Declaração Rescisão Contratual Súmula 568/stj Art. 489 Do CPC +1 more

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Parties

LOURES 1 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

Agravante

ALFA ALUMÍNIO & FACHADAS LTDA

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022, I e II, do CPC
  2. 2 Violação do art. 489, §1º, IV, do CPC (omissão)
  3. 3 Comprovação do preparo recursal e deserção da apelação

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e conheceu-se do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem corretamente reconheceu a deserção da apelação ante a ausência de comprovação adequada do preparo nos termos do Provimento-Conjunto nº 75/2018 e do art. 1.007, §2º, do CPC, e porque não se verificaram omissão ou contradição nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, tendo sido esgotada a prestação jurisdicional.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento