AREsp 2954606 - DECISAO

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Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito (afastando violação do art. 489 do CPC), a alegação genérica de violação do art. 1.022 foi insuficiente (aplicação da Súmula 284/STF) e havia fundamento suficiente no acórdão de origem não impugnado quanto à obrigação do vencido de arcar com as despesas processuais (aplicação da Súmula 283/STF).

Parties
Agravante: CAMPO VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA; Agravante: FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A; Agravado: LEANDRO DE CAMPOS; Agravado: ODILA BEATRIZ RODRIGUES DE CAMPOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 September 2025
Procedural Posture
Ação De Rescisão Contratual / Cumprimento De Sentença
Outcome
Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Rescisão Contratual, Gratuidade De Justiça, Custas E Despesas Processuais, Embargos De Declaração, Omissão
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Rescisão Contratual Gratuidade De Justiça Custas E Despesas Processuais Embargos De Declaração Omissão

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Parties

CAMPO VERDE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA

Agravante

FTA DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S.A

Agravante

LEANDRO DE CAMPOS

Agravado

ODILA BEATRIZ RODRIGUES DE CAMPOS

Agravado

Procedural Posture

Ação De Rescisão Contratual / Cumprimento De Sentença

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 489 do CPC
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 reembolso das despesas processuais pelo vencido

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido examinou e fundamentou as questões de mérito (afastando violação do art. 489 do CPC), a alegação genérica de violação do art. 1.022 foi insuficiente (aplicação da Súmula 284/STF) e havia fundamento suficiente no acórdão de origem não impugnado quanto à obrigação do vencido de arcar com as despesas processuais (aplicação da Súmula 283/STF).

Court Disposition

Conheço do agravo; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento.

Orders

  • Conheço do agravo
  • Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento