AREsp 2913414 - ACORDAO

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Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento apenas para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais e respectivos honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte, porquanto as demais alegações (violação de resolução normativa, reexame de fatos e deficiência de fundamentação) eram inadequadas ou manifestamente insuficientes e o acórdão do TJ/SP deixou de redistribuir os ônus após provimento parcial da apelação.

Parties
Agravante: NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.; Agravado: JOAO VICENTE BEZERRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Violação De Resolução Normativa, Dissídio Jurisprudencial, Ônus Sucumbencial, Honorários Advocatícios, Home Care, Planos De Saúde, Danos Morais, Danos Materiais
Processual Civil Direito Civil Direito Da Saúde Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Violação De Resolução Normativa Dissídio Jurisprudencial Ônus Sucumbencial +5 more

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Parties

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Agravante

JOAO VICENTE BEZERRA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Julgamento Pela Terceira Turma (recurso Especial Parcialmente Conhecido E Provido)

Legal Issues

  1. 1 cabimento de recurso especial diante de alegada violação de resolução normativa
  2. 2 inadmissibilidade do reexame de fatos e provas (Súmula 7/STJ)
  3. 3 deficiência de fundamentação e aplicação da Súmula 284/STF

Ratio Decidendi

Conhecer parcialmente do recurso especial e dar-lhe provimento apenas para determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais e respectivos honorários advocatícios na proporção de 50% para cada parte, porquanto as demais alegações (violação de resolução normativa, reexame de fatos e deficiência de fundamentação) eram inadequadas ou manifestamente insuficientes e o acórdão do TJ/SP deixou de redistribuir os ônus após provimento parcial da apelação.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido.

Orders

  • Conheço do agravo e conheço em parte do recurso especial; nessa extensão, dou-lhe provimento.
  • Determinar a redistribuição dos ônus sucumbenciais e respectivos honorários advocatícios na proporção de 50% para a parte agravante e 50% para a parte agravada, mantendo-se os valores fixados pelo TJ/SP.