REsp 2228760 - DECISAO

Conheceu-se do agravo por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade e, diante da necessidade de melhor exame do objeto do recurso especial e das circunstâncias do feito, determinou-se a conversão do agravo em recurso especial para reautuação e posterior aferição dos requisitos de admissibilidade.

Parties: Agravante: IBID SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.; Agravante: FABIO HOINASKI
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 22 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial
Outcome: agravo conhecido e convertido em recurso especial
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Ação Cautelar, Busca E Apreensão, Prova Pericial, Direitos Autorais, Indenização, Tutela Antecipada, Ônus Sucumbenciais, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença

Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Ação Cautelar Busca E Apreensão Prova Pericial Direitos Autorais Indenização +4 more

Case Brief

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Parties

IBID SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA.

Agravante

FABIO HOINASKI

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conversão Em Recurso Especial

Legal Issues

1 ofensa aos arts. 11 e 489, §1º, do CPC
2 contrariedade ao art. 6º, III, da Lei n. 9.609/98
3 ausência de quantificação pericial do alegado plágio

Ratio Decidendi

Court Disposition

agravo conhecido e convertido em recurso especial

Orders

Conheço do agravo e determino sua conversão em recurso especial, sem prejuízo da aferição dos requisitos de admissibilidade no momento oportuno.
Remetam-se os autos à Coordenadoria para as providências cabíveis.