AREsp 2797634 - ACORDAO

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O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ que reconhece a amplitude da cobertura do seguro de vida, determinando que, não havendo má-fé do segurado ou suicídio no prazo de carência, a indenização deve ser paga, e que, no seguro de pessoas, a discussão sobre agravamento do risco pelo segurado é desnecessária; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, determinando novo julgamento pelo TJ/MG à luz da jurisprudência do STJ.

Parties
Agravante: NEUZA RODRIGUES DA SILVA; Agravante: PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAINS; Agravante: SALUA RODRIGUES PAINS; Agravado: METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Cobrança, Seguro De Vida, Indenização Securitária, Agravamento Do Risco, Cobertura Ampla, Negativa De Pagamento
Processual Civil Direito Civil Seguros Agravo Em Recurso Especial Ação De Cobrança Seguro De Vida Indenização Securitária Agravamento Do Risco +2 more

Case Brief

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Parties

NEUZA RODRIGUES DA SILVA

Agravante

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES PAINS

Agravante

SALUA RODRIGUES PAINS

Agravante

METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA SA

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada Agravo Conhecido; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 Dever da seguradora pagar indenização securitária em caso de morte do segurado
  2. 2 Possibilidade de exclusão da cobertura por suposto agravamento do risco no seguro de pessoas
  3. 3 Interpretação de cláusulas restritivas em contrato de seguro de vida

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido divergiu da jurisprudência do STJ que reconhece a amplitude da cobertura do seguro de vida, determinando que, não havendo má-fé do segurado ou suicídio no prazo de carência, a indenização deve ser paga, e que, no seguro de pessoas, a discussão sobre agravamento do risco pelo segurado é desnecessária; assim, conheceu-se do agravo e deu-se provimento ao recurso especial, determinando novo julgamento pelo TJ/MG à luz da jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Determinar a remessa dos autos ao TJ/MG para novo julgamento do recurso interposto pela agravante à luz da jurisprudência do STJ.