AREsp 2901436 - DECISAO

AREsp 2901436 - DECISAO

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice decorrente da Súmula 7 do STJ, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem; as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância.

Parties
Agravante: LUIZ DONIZETE MARQUES; Agravada/autora: MARLENE MARQUES DE MACEDO; Réu: SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Divisão E Extinção De Condomínio, Prova Testemunhal, Contrato Verbal, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Divisão E Extinção De Condomínio Prova Testemunhal Contrato Verbal Súmula 7/stj Honorários Advocatícios

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Parties

LUIZ DONIZETE MARQUES

Agravante

MARLENE MARQUES DE MACEDO

Agravada/autora

SILVANA APARECIDA DE OLIVEIRA MARQUES

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (inadmissibilidade)

Legal Issues

  1. 1 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ quanto à necessidade de reexame fático-probatório
  2. 2 Comprovação de contrato verbal e confissão de venda
  3. 3 Obrigação de enfrentar todos os fundamentos que levaram à inadmissão pelo Tribunal de origem

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque a parte agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade do óbice decorrente da Súmula 7 do STJ, não refutando todos os fundamentos que motivaram a inadmissão pelo Tribunal de origem; as matérias suscitadas demandariam reexame do conjunto fático-probatório, vedado nesta instância.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários anteriormente fixados de 12% para 14% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.