AREsp 2940878 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão por parte do Tribunal de origem e que a pretensão de rever a atribuição de culpa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Parties
Recorrente: VELAINE URBANO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Acórdão Colegiado
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Culpa Em Acidente De Trânsito, Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)
Processual Civil Direito De Trânsito Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Culpa Em Acidente De Trânsito Vedação Ao Reexame De Provas (súmula 7/stj)

Case Brief

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Parties

VELAINE URBANO DOS SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Em Sessão Virtual (terceira Turma) Acórdão Colegiado

Legal Issues

  1. 1 alegada negativa de prestação jurisdicional por omissão na apreciação de embargos de declaração
  2. 2 responsabilidade civil por acidente de trânsito e atribuição de culpa
  3. 3 possibilidade de reexame do conjunto fático-probatório à luz da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não houve omissão por parte do Tribunal de origem e que a pretensão de rever a atribuição de culpa demandaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; assim, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, negado provimento.