AREsp 2918669 - DECISAO

AREsp 2918669 - DECISAO

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão recorrida nem demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, sendo insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; assim, aplica-se a orientação consolidada deste Tribunal que impõe o não conhecimento do agravo nas hipóteses descritas.

Parties
Agravante: REICHENBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Súmula 7/stj, Súmula 182/stj, Dissídio Jurisprudencial, Cotejo Analítico, Prescrição, Ação De Indenização Por Danos Morais E Materiais
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Súmula 7/stj Súmula 182/stj Dissídio Jurisprudencial Cotejo Analítico Prescrição +1 more

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Parties

REICHENBACH EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade
  2. 2 demonstração do dissídio jurisprudencial
  3. 3 incidência da Súmula 7/STJ e impossibilidade de rediscussão de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Não conheço do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão recorrida nem demonstrou o dissídio jurisprudencial nos termos exigidos, sendo insuficientes alegações genéricas quanto à inaplicabilidade da Súmula 7/STJ; assim, aplica-se a orientação consolidada deste Tribunal que impõe o não conhecimento do agravo nas hipóteses descritas.

Court Disposition

não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial
  • Sem condenação em honorários advocatícios recursais