AREsp 2891105 - ACORDAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, não tendo refutado de forma arrazoada a incidência da Súmula 5 do STJ.

Parties
Agravante: SERGIO ARSEGO FILHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)
Outcome
não conhecer do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 5/stj, Art. 932, III, CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 5/stj Art. 932, Iii, CPC

Case Brief

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Parties

SERGIO ARSEGO FILHO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão denegatória de admissibilidade de recurso especial
  2. 2 Incidência do art. 932, III, do CPC/2015
  3. 3 Aplicação da Súmula 5 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não infirmou especificamente todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do princípio da dialeticidade e do art. 932, III, do CPC/2015, não tendo refutado de forma arrazoada a incidência da Súmula 5 do STJ.

Court Disposition

não conhecer do agravo em recurso especial