AREsp 2869330 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas na medida necessária ao julgamento, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, parte das alegações buscava rediscutir matéria preclusa pela coisa julgada (inclusive quanto à inclusão da multa moratória), e os cálculos homologados pela contadoria judicial estavam conformes à sentença transitada em julgado.

Parties
Agravante: BANCO DO BRASIL S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Monitória, Embargos De Declaração, Cumprimento De Sentença, Negativa De Prestação Jurisdicional, Omissão, Coisa Julgada, Fundamentação Judicial, Cálculos De Liquidação
Processo Civil Direito Bancário Contratos Bancários Agravo Em Recurso Especial Ação Monitória Embargos De Declaração Cumprimento De Sentença Negativa De Prestação Jurisdicional +4 more

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Parties

BANCO DO BRASIL S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Do Agravo Em Recurso Especial Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão/negativa de prestação jurisdicional)
  2. 2 Aplicação da coisa julgada e impossibilidade de rediscussão de matéria já decidida
  3. 3 Validade dos cálculos elaborados pela contadoria judicial e homologados

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas na medida necessária ao julgamento, não havendo omissão ou negativa de prestação jurisdicional; ademais, parte das alegações buscava rediscutir matéria preclusa pela coisa julgada (inclusive quanto à inclusão da multa moratória), e os cálculos homologados pela contadoria judicial estavam conformes à sentença transitada em julgado.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negar provimento ao recurso especial