AREsp 2985954 - DECISAO

AREsp 2985954 - DECISAO

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque faltou prequestionamento de alguns dispositivos indicados, não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC nem do art. 489 do CPC, não se configurou cerceamento de defesa diante da apreciação pelas instâncias sobre as provas (sendo vedado reexaminar fatos e provas por força da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões.

Parties
Autora/agravada: TOPUS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME; Réu/agravante: ELIZEU BORGES TEIXEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Ação De Cobrança, Contrato De Locação, Responsabilidade De Administradora De Imóveis, Prequestionamento, Omissão (art. 1.022 Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC, Súmula 7/stj, Cerceamento De Defesa
Processo Civil Direito Civil Direito Imobiliário Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Ação De Cobrança Contrato De Locação Responsabilidade De Administradora De Imóveis +5 more

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Parties

TOPUS NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - ME

Autora/agravada

ELIZEU BORGES TEIXEIRA

Réu/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento
  2. 2 violação ao art. 1.022 do CPC
  3. 3 violação ao art. 489 do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso especial e, quanto ao mérito, negou-se provimento porque faltou prequestionamento de alguns dispositivos indicados, não houve omissão ou violação do art. 1.022 do CPC nem do art. 489 do CPC, não se configurou cerceamento de defesa diante da apreciação pelas instâncias sobre as provas (sendo vedado reexaminar fatos e provas por força da Súmula 7/STJ) e o Tribunal de origem fundamentou suficientemente suas decisões.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, negado provimento

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento