AREsp 2952499 - DECISAO

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O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma pontual e consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), descumprindo o ônus da dialeticidade; por esse motivo, aplica-se o disposto no art. 932, III, do CPC, rejeitando-se o conhecimento do agravo. Ademais, majoraram-se os honorários em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Parties
Autora: FIT FOR ALL MARKETING PLACE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA; Ré/agravante: MOBRJ SOFTWARE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Ônus Da Dialeticidade, Súmulas 5 E 7/stj, Súmula 182/stj, Honorários Advocatícios, Reparação Por Danos Materiais
Direito Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Ônus Da Dialeticidade Súmulas 5 E 7/stj Súmula 182/stj Honorários Advocatícios +1 more

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Parties

FIT FOR ALL MARKETING PLACE DE ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA

Autora

MOBRJ SOFTWARE LTDA

Ré/agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento Do Agravo Em Recurso Especial (art. 932, Iii, Do Cpc)

Legal Issues

  1. 1 inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação pontual e consistente dos fundamentos da decisão agravada
  2. 2 alegação de violação aos arts. 373, I, e 489, § 1º, do CPC
  3. 3 incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e ônus de demonstrar sua inaplicabilidade

Ratio Decidendi

O agravo em recurso especial não foi conhecido porque o agravante não demonstrou, de forma pontual e consistente, a inaplicabilidade dos fundamentos que motivaram a inadmissão no tribunal de origem (incidência das Súmulas 5 e 7/STJ), descumprindo o ônus da dialeticidade; por esse motivo, aplica-se o disposto no art. 932, III, do CPC, rejeitando-se o conhecimento do agravo. Ademais, majoraram-se os honorários em razão do trabalho adicional imposto ao advogado da parte agravada, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Majoro os honorários fixados de 11% para 13% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, preservada a mesma base de cálculo.