AREsp 2961982 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente pela extinção da execução pelo pagamento, tornando inadequada a via do agravo de instrumento; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, e, diante do erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade recursal nos termos da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: ORIGEM MA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA; Agravante; Réu: SPE.SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA; Autor: Leandro Santos da Rocha; Réu: CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão
Outcome
Conheço do agravo e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc), Fungibilidade Recursal, Súmula 568/stj, Extinção Da Execução, Impugnação Ao Cumprimento De Sentença
Processo Civil Execução/cumprimento De Sentença Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Embargos De Declaração Omissão/contradição/obscuridade (art. 1.022 Cpc) Fungibilidade Recursal Súmula 568/stj +2 more

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Parties

ORIGEM MA IMOVEIS E PARTICIPACOES LTDA

Agravante

SPE.SCP - JACAREPAGUÁ I LTDA

Agravante; Réu

Leandro Santos da Rocha

Autor

CONSTRUTORA SÁ CAVALCANTE LTDA

Réu

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão

Legal Issues

  1. 1 cabimento do agravo de instrumento na fase de cumprimento de sentença
  2. 2 existência de omissão no acórdão (art. 1.022 CPC)
  3. 3 aplicação da Súmula 568/STJ e princípio da fungibilidade recursal

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial, mas negou-se provimento porque o Tribunal de origem decidiu fundamentadamente pela extinção da execução pelo pagamento, tornando inadequada a via do agravo de instrumento; não houve omissão passível de acolhimento nos embargos de declaração, e, diante do erro grosseiro, não se aplica a fungibilidade recursal nos termos da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo e nego-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial
  • Conheço do recurso especial