AREsp 2793899 - DECISAO

AREsp 2793899 - DECISAO

O Tribunal concluiu que não houve omissão na decisão recorrida, pois o acórdão de origem examinou as questões suscitadas, especialmente a ausência de prova da posse anterior do autor (conforme art. 560 do CPC/2015), razão pela qual não se configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por isso negou provimento ao agravo em recurso especial.

Parties
Agravante: JOSÉ MURILO MORAES DA CRUZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Recurso Especial, Reintegração De Posse, Exceção De Usucapião, Omissão Decisória, Honorários Advocatícios
Processo Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Recurso Especial Reintegração De Posse Exceção De Usucapião Omissão Decisória Honorários Advocatícios

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Parties

JOSÉ MURILO MORAES DA CRUZ

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Que Obstou a Subida De Recurso Especial / Juízo De Admissibilidade

Legal Issues

  1. 1 ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC (alegada omissão)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 prova da posse anterior em ação de reintegração de posse

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão na decisão recorrida, pois o acórdão de origem examinou as questões suscitadas, especialmente a ausência de prova da posse anterior do autor (conforme art. 560 do CPC/2015), razão pela qual não se configurou violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, e por isso negou provimento ao agravo em recurso especial.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em R$ 300,00 os honorários fixados pelo tribunal de origem em desfavor da parte recorrente (art. 85, § 11, do CPC).