AREsp 2948225 - DECISAO

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O agravo foi negado porque o recorrente formulou alegações genéricas sobre suposta omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC sem demonstrar o vício de forma específica, sujeitando-se à Súmula 284 do STF; quanto ao mérito, as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado por Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem constatou ausência de cerceamento de defesa pois a embargada juntou documentação suficiente, de modo que não houve prejuízo decorrente do julgamento antecipado da lide.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 August 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial
Outcome
Nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos À Execução, Julgamento Antecipado Da Lide, Cerceamento De Defesa, Ônus Da Prova, Honorários Advocatícios, Súmula 7 Do STJ, Súmula 284 Do STF
Direito Processual Civil Direito Bancário Agravo Em Recurso Especial Embargos À Execução Julgamento Antecipado Da Lide Cerceamento De Defesa Ônus Da Prova Honorários Advocatícios +2 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Em Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 alegação de cerceamento de defesa e impossibilidade de julgamento antecipado da lide (arts. 9, 10, 355, 369, 373, 400 do CPC)
  3. 3 necessidade de reexame do conjunto fático-probatório e incidência da Súmula 7 do STJ

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o recorrente formulou alegações genéricas sobre suposta omissão nos arts. 489 e 1.022 do CPC sem demonstrar o vício de forma específica, sujeitando-se à Súmula 284 do STF; quanto ao mérito, as questões suscitadas exigiriam reexame do conjunto fático-probatório (vedado por Súmula 7 do STJ) e o Tribunal de origem constatou ausência de cerceamento de defesa pois a embargada juntou documentação suficiente, de modo que não houve prejuízo decorrente do julgamento antecipado da lide.

Court Disposition

Nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial
  • Majoro em 20% o valor atualizado dos honorários advocatícios arbitrados na origem em favor do patrono da parte recorrida, nos termos do art. 85, § 11, do CPC, observando-se os limites dos §§ 2º e 3º