AREsp 2950758 - DECISAO

Parties: Agravante: VALE S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 14 August 2025
Procedural Posture: Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)
Outcome: Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido
Legal Topics: Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Coisa Julgada, Reexame De Fatos E Provas, Multa Por Embargos Manifestamente Protelatórios, Auxílio Emergencial, Termo De Ajuste Preliminar (tap)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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VALE S.A.

Agravante

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E Não Provido)

1 violação do art. 489 do CPC (ausência de fundamentação/omissão)
2 violação do art. 1.022 do CPC (embargos de declaração)
3 aplicabilidade do art. 1.026, § 2º, do CPC (multa por embargos manifestamente protelatórios)

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e não provido

Mantida a multa aplicada nos embargos de declaração (art. 1.026, § 2º, do CPC)
Majorados honorários para 18% sobre o valor da condenação (art. 85, § 11, do CPC)