AREsp 2979201 - DECISAO

AREsp 2979201 - DECISAO

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive a aplicação do índice INPC e a dedução dos valores já depositados pela parte executada conforme laudo pericial; a insurgência da agravante baseou-se em cálculos desatualizados e não comprovou erro no laudo, e a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na parte conhecida.

Parties
Agravante: FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial, Nessa Extensão, Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido parcialmente; recurso especial, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação Revisional, Cumprimento De Sentença, Prova Pericial, Correção Monetária (inpc), Excesso De Execução, Embargos De Declaração, Omissão/contradição/obscuridade
Processual Civil Direito Privado Agravo Em Recurso Especial Ação Revisional Cumprimento De Sentença Prova Pericial Correção Monetária (inpc) Excesso De Execução +2 more

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Parties

FUNDAÇÃO CORSAN DOS FUNCIONÁRIOS DA COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão (agravo Conhecido Parcialmente E Recurso Especial, Nessa Extensão, Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão no acórdão (art. 489 do CPC)
  2. 2 alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (negação de prestação jurisdicional)
  3. 3 aplicação do índice INPC como correção monetária previsto em contrato

Ratio Decidendi

O Tribunal entendeu que não houve omissão ou negativa de prestação jurisdicional, pois o acórdão de origem examinou e fundamentou as questões suscitadas, inclusive a aplicação do índice INPC e a dedução dos valores já depositados pela parte executada conforme laudo pericial; a insurgência da agravante baseou-se em cálculos desatualizados e não comprovou erro no laudo, e a alteração do decidido implicaria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ; assim, conhece-se parcialmente do recurso especial e nega-se provimento na parte conhecida.

Court Disposition

Agravo conhecido parcialmente; recurso especial, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.