AREsp 2923584 - DECISAO

AREsp 2923584 - DECISAO

O agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo tribunal de origem, isto é, a necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a inexistência de dissídio jurisprudencial; por isso, o agravo em recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Parties
Agravante: BENEDITO DOS SANTOS; Agravado: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Ação De Produção Antecipada De Provas / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade, Assistência Judiciária Gratuita, Súmula 7/stj, Dissídio Jurisprudencial
Processo Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Assistência Judiciária Gratuita Súmula 7/stj Dissídio Jurisprudencial

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Parties

BENEDITO DOS SANTOS

Agravante

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Agravado

Procedural Posture

Ação De Produção Antecipada De Provas / Agravo Em Recurso Especial Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 necessidade de reexame de contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ)
  2. 2 comprovação do dissídio jurisprudencial alegado
  3. 3 inadmissibilidade do agravo em recurso especial

Ratio Decidendi

O agravante não demonstrou de forma consistente a inaplicabilidade dos óbices indicados pelo tribunal de origem, isto é, a necessidade de reexame do contexto fático-probatório (Súmula 7/STJ) e a inexistência de dissídio jurisprudencial; por isso, o agravo em recurso especial não foi conhecido com fundamento no art. 932, III, do CPC.

Court Disposition

Não conheço do agravo em recurso especial

Orders

  • Não conheço do agravo em recurso especial com fundamento no art. 932, III, do CPC.
  • Publique-se.