AREsp 2407410 - DECISAO

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O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais de forma fundamentada, admitiu a compensação alegada em contestação (fato extintivo) em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo omissão, ultratividade ou divergência jurisprudencial apta a autorizar o recurso...

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Parties
Agravante: UNIMED DE GUARULHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Dissídio Jurisprudencial, Compensação Em Contestação, Multa Contratual, Sucumbência, Omissão E Prequestionamento
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Dissídio Jurisprudencial Compensação Em Contestação Multa Contratual Sucumbência +1 more

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Parties

UNIMED DE GUARULHOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Mérito Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 alegação de omissão (art. 489, §1º, IV e art. 1.022, II, CPC)
  3. 3 alegação de julgamento ultra/extra petita (art. 128 e art. 492 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi desprovido porque o Tribunal de origem examinou e decidiu as questões essenciais de forma fundamentada, admitiu a compensação alegada em contestação (fato extintivo) em conformidade com a jurisprudência do STJ, não havendo omissão, ultratividade ou divergência jurisprudencial apta a autorizar o recurso especial, incidindo a Súmula 83/STJ; por fim, foram majorados honorários em 10% nos termos do §11 do art.85 do CPC.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoram-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor já arbitrado nas instâncias de origem, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC, observados os limites do § 2º e ressalvada eventual gratuidade de justiça.