AREsp 2577476 - DECISAO

AREsp 2577476 - DECISAO

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que as alegadas omissões, cerceamento e questões sobre sucumbência demandariam reexame de contexto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), e porque o tribunal de origem enfrentou as matérias e fundamentou a decisão quanto à prestação dos serviços e à distribuição dos honorários.

Parties
Agravante: MAURICIO MACIEL; Agravante: ANGÉLICA DE FÁTIMA MELIM; Agravada: SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTAL E IDIOMAS LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cerceamento De Defesa, Sucumbência, Honorários Advocatícios, Súmula N. 7/stj, Ação Monitória, Pandemia/covid 19 E Cumprimento Contratual
Processo Civil Direito Educacional Execução/monitória Agravo Em Recurso Especial Cerceamento De Defesa Sucumbência Honorários Advocatícios Súmula N. 7/stj +2 more

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Parties

MAURICIO MACIEL

Agravante

ANGÉLICA DE FÁTIMA MELIM

Agravante

SEGMENTO ENSINO FUNDAMENTAL E IDIOMAS LTDA.

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Parcial E Negação De Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Violação dos arts. 1.022, I e II e parágrafo único, e 489, § 1º, IV, do CPC (omissão/contradição)
  2. 2 Violação dos arts. 355, I, 369 e 370, parágrafo único, do CPC (cerceamento de defesa/produção de provas)
  3. 3 Violação do art. 86, parágrafo único, do CPC (distribuição do ônus da sucumbência)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-se provimento, por entender que as alegadas omissões, cerceamento e questões sobre sucumbência demandariam reexame de contexto fático-probatório (vedado pela Súmula n. 7 do STJ), e porque o tribunal de origem enfrentou as matérias e fundamentou a decisão quanto à prestação dos serviços e à distribuição dos honorários.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Conhecer em parte do recurso especial