AREsp 2976768 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima em razão do uso da senha pessoal nas operações; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a hipótese enquadra-se na Súmula 83/STJ que afasta a responsabilidade da instituição financeira.

Parties
Recorrente / Autora: TÂNIA MARIA KLETTENBERG
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento Colegiado)
Outcome
Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Culpa Exclusiva Da Vítima, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj, Responsabilidade Objetiva Da Instituição Financeira, Ônus Da Prova, Reexame Do Conjunto Fático Probatório
Processual Civil Direito Civil Direito Do Consumidor Responsabilidade Civil Bancária Agravo Em Recurso Especial Culpa Exclusiva Da Vítima Súmula 7/stj Súmula 83/stj +3 more

Case Brief

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Parties

TÂNIA MARIA KLETTENBERG

Recorrente / Autora

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025 (julgamento Colegiado)

Legal Issues

  1. 1 responsabilidade de instituição financeira por fraudes praticadas por terceiros
  2. 2 culpa exclusiva da vítima como excludente da responsabilidade objetiva
  3. 3 incidência da Súmula 7 do STJ que impede o reexame de fatos e provas em recurso especial

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque o Tribunal de origem, com base no acervo probatório, concluiu pela culpa exclusiva da vítima em razão do uso da senha pessoal nas operações; alterar tal conclusão exigiria reexame de fatos e provas, vedado pela Súmula 7/STJ, e a hipótese enquadra-se na Súmula 83/STJ que afasta a responsabilidade da instituição financeira.

Court Disposition

Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Conhecer do agravo
  • Negar provimento ao recurso especial