AREsp 2106234 - ACORDAO

AREsp 2106234 - ACORDAO

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, afastando negativa de prestação jurisdicional; não conheceu da alegação de nulidade da perícia por ausência de pedido de esclarecimentos (Súmula 283/STF) e por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; considerou válida a fixação de honorários na liquidação diante da litigiosidade constatada; e não conheceu do dissídio jurisprudencial pela falta de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ, aplicando, por analogia, a Súmula 284/STF. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe...

Parties
Agravante: MARILDE TEREZINHA ZANTUT; Agravado: GENOR COMINETI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)
Outcome
Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade Do Recurso Especial, Negativa De Prestação Jurisdicional, Nulidade De Laudo Pericial, Súmula 7/stj, Súmula 283/stf, Súmula 284/stf, Honorários Advocatícios, Liquidação De Sentença, Dissídio Jurisprudencial
Processual Civil Direito Civil Agravo Em Recurso Especial Inadmissibilidade Do Recurso Especial Negativa De Prestação Jurisdicional Nulidade De Laudo Pericial Súmula 7/stj Súmula 283/stf +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 15 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

MARILDE TEREZINHA ZANTUT

Agravante

GENOR COMINETI

Agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 Se houve negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, §1º, IV, e 1.022 do CPC)
  2. 2 Nulidade do laudo pericial e ausência de pedido de esclarecimentos (art. 477, §2º, I e II, do CPC e Súmula 283/STF)
  3. 3 Vedação ao reexame de provas e à revisão da metodologia pericial (Súmula 7/STJ)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, o Tribunal entendeu que o acórdão de origem apresentou fundamentação suficiente, afastando negativa de prestação jurisdicional; não conheceu da alegação de nulidade da perícia por ausência de pedido de esclarecimentos (Súmula 283/STF) e por implicar reexame de provas vedado pela Súmula 7/STJ; considerou válida a fixação de honorários na liquidação diante da litigiosidade constatada; e não conheceu do dissídio jurisprudencial pela falta de cotejo analítico exigido pelo art. 1.029, §1º, do CPC e art. 255 do RISTJ, aplicando, por analogia, a Súmula 284/STF. Assim, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negou-lhe...

Court Disposition

Agravo conhecido para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial
  • Conhecer parcialmente do recurso especial