AREsp 2786371 - DECISAO

AREsp 2786371 - DECISAO

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, afastando a alegada quitação expressa da dívida; a agravante não comprovou dolo, simulação ou confusão patrimonial, ônus que lhe competia nos termos do art. 373 do CPC; a alteração societária apontada não demonstrou remissão da dívida; e a eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame factual e probatório vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, foram mantidas as conclusões sobre correção monetária e honorários.

Parties
Agravante: PEROZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; Agravado: JOÃO BATISTA; Parte: THAÍS; Parte: JB Empreendimentos; Parte: Espaço Securitizadora S/A; Parte: JBP Embalagens Ltda; Parte: EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial
Outcome
negado provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Reexame De Fatos E Provas, Omissão Em Acórdão, Dolo, Simulação, Cessão De Quotas, Exceção De Contrato Não Cumprido, Honorários Sucumbenciais, Correção Monetária
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Empresarial Agravo Em Recurso Especial Reexame De Fatos E Provas Omissão Em Acórdão Dolo Simulação +4 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 9 Authorities cited 17 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PEROZA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA

Agravante

JOÃO BATISTA

Agravado

THAÍS

Parte

JB Empreendimentos

Parte

Espaço Securitizadora S/A

Parte

JBP Embalagens Ltda

Parte

EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES

Parte

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Nego Provimento Ao Agravo Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do acórdão quanto à quitação da dívida
  2. 2 configuração de dolo, simulação e confusão patrimonial na cessão de quotas
  3. 3 ônus da prova (art. 373 do CPC)

Ratio Decidendi

O agravo foi negado porque o Tribunal de origem fundamentou suficientemente a decisão, afastando a alegada quitação expressa da dívida; a agravante não comprovou dolo, simulação ou confusão patrimonial, ônus que lhe competia nos termos do art. 373 do CPC; a alteração societária apontada não demonstrou remissão da dívida; e a eventual revisão dessas conclusões demandaria reexame factual e probatório vedado em recurso especial pelas Súmulas 5 e 7 do STJ. Ademais, foram mantidas as conclusões sobre correção monetária e honorários.

Court Disposition

negado provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Majoro em 10% a quantia já arbitrada a título de honorários em favor do agravado, nos termos do art. 85, §11, do CPC, observados os limites legais.