AREsp 2803204 - DECISAO

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Havendo prolação de sentença de mérito e posterior trânsito em julgado (transitado em 20/8/2025), o agravo em recurso especial fica prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Parties
Agravante: MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)
Outcome
Recurso especial prejudicado
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Agravo De Instrumento, Perda Superveniente Do Objeto, Sentença De Mérito, Trânsito Em Julgado
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Agravo De Instrumento Perda Superveniente Do Objeto Sentença De Mérito Trânsito Em Julgado

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Parties

MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Monocrática De Prejudicialidade (recurso Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 Prejudicialidade do recurso especial em razão de sentença de mérito superveniente e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

Havendo prolação de sentença de mérito e posterior trânsito em julgado (transitado em 20/8/2025), o agravo em recurso especial fica prejudicado pela perda superveniente do objeto, nos termos da jurisprudência consolidada do STJ.

Court Disposition

Recurso especial prejudicado

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o recurso especial.
  • Publique-se.