AREsp 2982093 - DECISAO

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O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem na apreciação das questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC) e que a discussão sobre a inexistência de solidariedade ou legitimidade passiva envolveria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de admissibilidade negativa e indeferiu-se o agravo, conhecendo-se em parte o recurso especial e dando-lhe provimento negativo; majoraram-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Parties
Agravante: ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.; Corré/ Ré: Concórdia Logística S/A; Corré/ Ré: Usina Conquista do Pontal S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Agravo
Outcome
Agravo não provido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Admissibilidade De Recurso Especial, Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc), Solidariedade Entre Corrés, Responsabilidade Objetiva, Art. 8º Da Lei Nº 11.442/2007, Súmula 7/stj, Honorários Advocatícios (art. 85, §11, Cpc)
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Admissibilidade De Recurso Especial Omissão (arts. 489 E 1.022 Cpc) Solidariedade Entre Corrés Responsabilidade Objetiva +3 more

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Parties

ATVOS BIOENERGIA CONQUISTA DO PONTAL S.A.

Agravante

Concórdia Logística S/A

Corré/ Ré

Usina Conquista do Pontal S/A

Corré/ Ré

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento/decisão Do Agravo

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão do Tribunal de origem quanto aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  2. 2 controvérsia sobre solidariedade entre corrés e legitimidade passiva
  3. 3 aplicação dos arts. 932, III, e 933 do Código Civil

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que não houve omissão do Tribunal de origem na apreciação das questões suscitadas (arts. 489 e 1.022 CPC) e que a discussão sobre a inexistência de solidariedade ou legitimidade passiva envolveria reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, manteve-se a decisão de admissibilidade negativa e indeferiu-se o agravo, conhecendo-se em parte o recurso especial e dando-lhe provimento negativo; majoraram-se honorários para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Court Disposition

Agravo não provido; recurso especial conhecido em parte e improvido; honorários majorados para 15% sobre o valor atualizado da condenação.

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido.