AREsp 2401131 - DECISAO

AREsp 2401131 - DECISAO

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem analisou e fundamentou, de forma suficiente, as questões relevantes; não há prova de ocultação dolosa de bens pela executada e a conclusão em sentido diverso implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Parties
Agravante: BANCO BRADESCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão
Outcome
nego provimento ao agravo em recurso especial
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Execução Por Quantia Certa, Recuperação Judicial, Multa Por Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça (art. 774, V, Cpc), Súmula 7/stj, Embargos De Declaração, Ônus Da Prova
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Execução Por Quantia Certa Recuperação Judicial Multa Por Ato Atentatório À Dignidade Da Justiça (art. 774, V, Cpc) Súmula 7/stj Embargos De Declaração Ônus Da Prova

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 18 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BANCO BRADESCO S.A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade do recurso especial
  2. 2 omissão/insuficiência de fundamentação no acórdão (arts. 11, 489, §1º, III e IV, e 1.022, II e parágrafo único, CPC)
  3. 3 aplicação da multa prevista no art. 774, V, do CPC em face da não indicação de bens

Ratio Decidendi

O Tribunal verificou que o Tribunal de origem analisou e fundamentou, de forma suficiente, as questões relevantes; não há prova de ocultação dolosa de bens pela executada e a conclusão em sentido diverso implicaria reexame do conjunto fático-probatório, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ; por isso negou provimento ao agravo.

Court Disposition

nego provimento ao agravo em recurso especial

Orders

  • Nego provimento ao agravo em recurso especial.
  • Publique-se.