AREsp 2957627 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC); por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que supram as omissões e analisem as matérias levantadas, prejudicando-se a análise de mérito até o saneamento.

Parties
Recorrente: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES; Executado: ARNALDO DE SOUZA PEREIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (terceira Turma); Autos Retornam Ao TJSP Para Saneamento De Omissões
Outcome
Recurso conhecido e parcialmente provido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Cumprimento De Sentença, Pesquisa De Bens De Terceiro Não Parte (esposa Do Executado), Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Do Cpc), Violação Do Art. 489 Do CPC
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Cumprimento De Sentença Pesquisa De Bens De Terceiro Não Parte (esposa Do Executado) Omissão Do Acórdão (art. 1.022 Do Cpc) Violação Do Art. 489 Do CPC

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE PARQUE DAS ARTES

Recorrente

ARNALDO DE SOUZA PEREIRA

Executado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento No STJ (terceira Turma); Autos Retornam Ao TJSP Para Saneamento De Omissões

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão do Tribunal de origem sobre questões suscitadas em embargos de declaração, configurando ofensa ao art. 1.022 do CPC e ao art. 489 do CPC
  2. 2 Se é admissível a pesquisa de bens em nome da esposa do executado que não integra o polo passivo da demanda
  3. 3 Relevância das ferramentas de busca aprovadas/implementadas pelo CNJ para a efetividade da prestação jurisdicional

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem ao não se manifestar expressamente sobre questões relevantes suscitadas nos embargos de declaração (ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC); por isso o recurso especial foi conhecido e parcialmente provido para determinar o retorno dos autos ao TJSP, a fim de que supram as omissões e analisem as matérias levantadas, prejudicando-se a análise de mérito até o saneamento.

Court Disposition

Recurso conhecido e parcialmente provido

Orders

  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo para que sane as omissões apontadas nos embargos de declaração e analise as questões suscitadas
  • Prejudicar a análise da questão de fundo até o saneamento das omissões pelo TJSP