AREsp 2646698 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo por comprovada tempestividade; entretanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido, porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente sobre a higidez do laudo pericial e a configuração de lucros cessantes, não havendo omissão, contradição ou...

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Parties
Agravante: GIULIANO CUEL; Autor: Agropecuária Bom Sucesso Ltda - ME; Réu/recorrido: Espólio de Giuliano Cuel
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 August 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Reexame De Fatos E Provas, Indenização Por Lucros Cessantes, Laudo Pericial
Processual Civil Direito Civil Responsabilidade Civil Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Reexame De Fatos E Provas Indenização Por Lucros Cessantes +1 more

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Parties

GIULIANO CUEL

Agravante

Agropecuária Bom Sucesso Ltda - ME

Autor

Espólio de Giuliano Cuel

Réu/recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Parcialmente Conhecido E, Nessa Parte, Não Provido

Legal Issues

  1. 1 tempestividade do agravo
  2. 2 violação do art. 1.022 do CPC
  3. 3 alegada omissão/contradição/obscuridade (art. 489 do CPC)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo por comprovada tempestividade; entretanto, o recurso especial foi parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido, porque o acórdão recorrido contém fundamentação suficiente sobre a higidez do laudo pericial e a configuração de lucros cessantes, não havendo omissão, contradição ou cerceamento de defesa, e porque a reforma exigiria o reexame de fatos e provas, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, não provido.

Orders

  • Reconsiderada a decisão da Presidência do STJ e conhecido o agravo em recurso especial
  • Negado provimento ao recurso especial na parte conhecida