REsp 2213071 - DECISAO

REsp 2213071 - DECISAO

Considerando as razões apresentadas no agravo em recurso especial interposto por FERNANDO LUIZ WOSNIAK, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Parties
Agravante: FERNANDO LUIZ WOSNIAK
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Autuação Como Recurso Especial
Outcome
Autuação do agravo como recurso especial.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Autuação, Admissibilidade Recursal
Direito Processual Agravo Em Recurso Especial Autuação Admissibilidade Recursal

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Parties

FERNANDO LUIZ WOSNIAK

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Determinando Autuação Como Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 autuação do agravo como recurso especial
  2. 2 reexame futuro dos pressupostos de admissibilidade recursal

Ratio Decidendi

Considerando as razões apresentadas no agravo em recurso especial interposto por FERNANDO LUIZ WOSNIAK, determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.

Court Disposition

Autuação do agravo como recurso especial.

Orders

  • Determino a autuação do agravo como recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, para melhor exame da matéria em debate, sem prejuízo de futuro reexame dos pressupostos de admissibilidade recursal.
  • Publique-se.