AREsp 2814036 - ACORDAO

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O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exigência imposta pelo art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e porque incidiu o óbice da Súmula 735/STF sobre decisões de natureza precária proferidas em cognição sumária, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica.

Parties
Agravante: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Agravo não conhecido
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Impugnação Específica, Súmula 735/stf, Súmula 182/stj, Tutela Provisória
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Impugnação Específica Súmula 735/stf Súmula 182/stj Tutela Provisória

Case Brief

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Parties

HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/A.

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 se a parte agravante impugnou de forma específica e suficiente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial
  2. 2 incidência da Súmula 735/STF em decisões de cognição sumária
  3. 3 aplicabilidade da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica

Ratio Decidendi

O agravo não foi conhecido porque a parte agravante não impugnou de forma específica e suficiente todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, exigência imposta pelo art. 932, III, do CPC e art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, e porque incidiu o óbice da Súmula 735/STF sobre decisões de natureza precária proferidas em cognição sumária, com aplicação analógica da Súmula 182/STJ pela ausência de impugnação específica.

Court Disposition

Agravo não conhecido

Orders

  • Não conhecer do agravo em recurso especial