AREsp 2254881 - ACORDAO
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando argumentos genéricos e sem fatos novos aptos a desconstituir o decisum, estando ainda presentes óbices suscitados pelas súmulas aplicáveis, o que impede o conhecimento do recurso.
- Parties
- Agravante/recorrente: ANTÔNIO CHAVAGLIA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 25 September 2025
- Procedural Posture
- Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
- Outcome
- Agravo não conhecido
- Legal Topics
- Agravo Em Recurso Especial, Inadmissibilidade De Recurso Especial, Impugnação Específica Dos Fundamentos
Case Brief
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Parties
ANTÔNIO CHAVAGLIA
Agravante/recorrente
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Admissibilidade (agravo Não Conhecido)
Legal Issues
- 1 Pode o agravo em recurso especial ser conhecido quando não há impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial?
Ratio Decidendi
Não conhecer do agravo porque o agravante não impugnou, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, apresentando argumentos genéricos e sem fatos novos aptos a desconstituir o decisum, estando ainda presentes óbices suscitados pelas súmulas aplicáveis, o que impede o conhecimento do recurso.
Court Disposition
Agravo não conhecido
Orders
- Agravo não conhecido.
- Não majorar os honorários recursais.
Full Case Text
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