AREsp 2653007 - ACORDAO

AREsp 2653007 - ACORDAO

Não conhecer do agravo em recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos apontados (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF), da necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para examinar a distribuição do ônus do custeio da perícia (incidência da Súmula 7 do STJ) e da insuficiência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo CPC e pelo RISTJ.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Turma, Sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo em recurso especial não conhecido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Dissolução Parcial De Sociedade, Cumprimento Provisório De Sentença, Custeio Da Perícia, Preclusão, Prequestionamento, Súmula 7 Do STJ, Dissídio Jurisprudencial
Direito Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Dissolução Parcial De Sociedade Cumprimento Provisório De Sentença Custeio Da Perícia Preclusão Prequestionamento Súmula 7 Do STJ +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 26 Party arguments 2
Sign in to unlock

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Pelo STJ (terceira Turma, Sessão Virtual 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 ausência de prequestionamento sobre dispositivos apontados como violados
  2. 2 necessidade de revolvimento do conjunto fático-probatório para discutir distribuição do ônus do custeio da perícia e critérios de rateio
  3. 3 ausência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos

Ratio Decidendi

Não conhecer do agravo em recurso especial em razão da ausência de prequestionamento sobre os dispositivos apontados (incidência das Súmulas 282 e 356 do STF), da necessidade de revolvimento do acervo fático-probatório para examinar a distribuição do ônus do custeio da perícia (incidência da Súmula 7 do STJ) e da insuficiência de demonstração do dissídio jurisprudencial nos termos exigidos pelo CPC e pelo RISTJ.

Court Disposition

Agravo em recurso especial não conhecido.

Orders

  • Agravo em recurso especial não conhecido.
  • Deixo de majorar os honorários recursais, posto que a providência é incabível na espécie.