AREsp 2850621 - ACORDAO

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O acórdão recorrido não incorre em omissão (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem, com base em provas documentais (Boletim de Ocorrência da Polícia Rodoviária Federal e outros documentos) concluiu que o sinistro decorreu do desgaste dos pneus, circunstância que autorizou a exclusão de cobertura prevista na apólice;...

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Parties
Agravante/recorrente: SOLANGE RODRIGUES DA ROSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Omissão (art. 1.022 Cpc), Agravamento Do Risco (arts. 768 E 769 Cc), Cobertura Securitária, Súmula 7/stj
Civil Seguros Trânsito Agravo Em Recurso Especial Omissão (art. 1.022 Cpc) Agravamento Do Risco (arts. 768 E 769 Cc) Cobertura Securitária Súmula 7/stj

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Parties

SOLANGE RODRIGUES DA ROSA

Agravante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (terceira Turma)

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de omissão no acórdão (art. 1.022 do CPC)
  2. 2 possibilidade de exclusão de cobertura por desgaste excessivo de pneus
  3. 3 requisito de intencionalidade/má-fé para configuração de agravamento do risco (arts. 768 e 769 do CC)

Ratio Decidendi

O acórdão recorrido não incorre em omissão (art. 1.022 CPC); o Tribunal de origem, com base em provas documentais (Boletim de Ocorrência da Polícia Rodoviária Federal e outros documentos) concluiu que o sinistro decorreu do desgaste dos pneus, circunstância que autorizou a exclusão de cobertura prevista na apólice; a alteração dessa conclusão exigiria reexame do conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo, conheceu-se em parte do recurso especial e negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido em parte e improvido.

Orders

  • Agravo conhecido
  • Recurso especial conhecido em parte e improvido