AREsp 2850078 - ACORDAO

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Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás quanto aos honorários e à inexistência de bens penhoráveis, tendo o tribunal local fundamentado a extinção do feito por abandono com observância do art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único; a suspensão da execução não era cabível diante da existência de indícios de bens/vínculos societários do apelado que não foram enfrentados pelo exequente; por esses motivos o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários em favor do apelado.

Parties
Recorrente: TONY KLLEPPER DE LIMA; Recorrente: VERA LUCIA BORGES DE LIMA; Apelado: PAULO CÉSAR DE SILVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (impugnando Acórdão Em Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Ação De Execução De Título Extrajudicial, Extinção Do Processo Por Abandono, Honorários Advocatícios, Suspensão Da Execução, Citação Postal / AR, Desconsideração Da Personalidade Jurídica, Embargos De Declaração
Processual Civil Agravo Em Recurso Especial Ação De Execução De Título Extrajudicial Extinção Do Processo Por Abandono Honorários Advocatícios Suspensão Da Execução Citação Postal / AR Desconsideração Da Personalidade Jurídica +1 more

Case Brief

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Parties

TONY KLLEPPER DE LIMA

Recorrente

VERA LUCIA BORGES DE LIMA

Recorrente

PAULO CÉSAR DE SILVEIRA

Apelado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (impugnando Acórdão Em Ação De Execução De Título Extrajudicial) / Julgamento Colegiado (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão/contradição/obscuridade em acórdão quanto a honorários de sucumbência e inexistência de bens penhoráveis (arts. 1.022 e 489 do NCPC)
  2. 2 aplicabilidade da suspensão da execução por ausência de localização de bens penhoráveis (arts. 921, §1º e 924 do CPC)
  3. 3 possibilidade de extinção do processo executivo por abandono com base no art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e, ao examinar o recurso especial, concluiu-se que não havia omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do Tribunal de Justiça de Goiás quanto aos honorários e à inexistência de bens penhoráveis, tendo o tribunal local fundamentado a extinção do feito por abandono com observância do art. 485, III, c/c art. 771, parágrafo único; a suspensão da execução não era cabível diante da existência de indícios de bens/vínculos societários do apelado que não foram enfrentados pelo exequente; por esses motivos o recurso especial foi conhecido em parte e negado provimento, majorando-se honorários em favor do apelado.

Court Disposition

Agravo conhecido; recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não provido.

Orders

  • Agravo conhecido.
  • Recurso especial parcialmente conhecido e não provido.