AREsp 2956604 - DECISAO

AREsp 2956604 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, comprovando a existência do buraco na via, o nexo causal com o acidente e os danos materiais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e em face da jurisprudência do STJ e da Súmula 568/STJ.

Parties
Agravante: CONCESSIONARIA BR-040 S.A.; Agravada: UNIAO TRUCK - UNIÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO BRASIL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.
Legal Topics
Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Declaração, Responsabilidade Objetiva De Concessionária, Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc)
Processo Civil Responsabilidade Civil Direito Administrativo Agravo Em Recurso Especial Embargos De Declaração Responsabilidade Objetiva De Concessionária Omissão/contradição/obscuridade (art. 489 E Art. 1.022 Do Cpc)

Case Brief

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Parties

CONCESSIONARIA BR-040 S.A.

Agravante

UNIAO TRUCK - UNIÃO DOS TRANSPORTADORES DE CARGAS DO BRASIL

Agravada

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Sobre Agravo Em Recurso Especial (conhecimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Não Provido)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 Violação do art. 489 do CPC (fundamentação)
  3. 3 Responsabilidade objetiva de concessionária por defeito na via (buraco)

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e do recurso especial e negou-se provimento porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou adequadamente as questões de mérito, comprovando a existência do buraco na via, o nexo causal com o acidente e os danos materiais, não havendo omissão, contradição ou obscuridade nos termos dos arts. 1.022 e 489 do CPC, e em face da jurisprudência do STJ e da Súmula 568/STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e não provido.

Orders

  • Conheço do agravo em recurso especial.
  • Conheço do recurso especial e nego-lhe provimento.